Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este portal, você concorda que ele é mantido por AutoEscola Livia LTDA com propósitos exclusivamente informativos e que não possui qualquer vínculo com entidades governamentais.

2. Objetivo do Site

Este portal tem como objetivo fornecer um guia informativo sobre como obter a habilitação gratuita por meio dos programas de CNH Social oferecidos pelos estados brasileiros. Não realizamos serviços de inscrição, cadastro ou intermediação junto a órgãos públicos.

3. Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste portal possui caráter exclusivamente informativo e educativo. As informações são compiladas a partir de fontes públicas e editais oficiais, porém podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio por parte dos órgãos competentes.

4. Limitação de Responsabilidade

A AutoEscola Livia LTDA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações aqui publicadas. Recomendamos fortemente a consulta aos canais oficiais do Detran do seu estado para confirmação de qualquer dado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste portal, incluindo textos, layout e elementos gráficos, é de propriedade da AutoEscola Livia LTDA e não pode ser reproduzido para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

6. Uso Adequado

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7. Proteção de Dados

O tratamento de dados neste portal obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Ariranha/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

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