Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A AutoEscola Livia LTDA, inscrita no CNPJ 64.854.633/0001-40, mantém este site com o propósito exclusivo de fornecer informações educativas sobre a CNH Social e processos de habilitação. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e descreve como tratamos qualquer informação relacionada à sua navegação.

Este site não coleta, não armazena e não compartilha dados pessoais dos visitantes. Não há formulários, cadastros, newsletters ou qualquer mecanismo que solicite informações como nome, CPF, endereço ou NIS.

2. Controlador de Dados

Nos termos do Art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador dos dados é:

3. Dados Coletados Automaticamente

Assim como a maioria dos sites, nosso servidor pode registrar informações padrão fornecidas pelo seu navegador, tais como:

• Endereço IP (Internet Protocol)
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional utilizado
• Páginas acessadas e data/hora da visita

Esses dados são coletados anonimamente e utilizados apenas para fins estatísticos internos e para garantir a segurança do site, conforme Art. 7º, inciso IX, da LGPD (legítimo interesse).

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados de navegação coletados automaticamente tem como base legal o legítimo interesse do controlador (Art. 7º, inciso IX, da LGPD), para fins de segurança e funcionamento técnico do site. Nenhum dado pessoal sensível é coletado ou tratado.

5. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico da página. Não utilizamos cookies de rastreamento, de marketing ou de redes sociais. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Embora este site não colete dados pessoais identificáveis, informamos que a LGPD garante ao titular dos dados os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@autoescolalivia.com.br.

7. Links para Sites Externos

Nosso conteúdo pode conter links para sites oficiais de órgãos como Detran, Senatran e Gov.br. Estes links são fornecidos apenas como referência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites externos.

8. Segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações de navegação contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos que você a consulte periodicamente.

10. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)

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