Aviso Legal

1. Identificação do Responsável

Este portal é mantido e operado pela empresa AutoEscola Livia LTDA, inscrita no CNPJ 64.854.633/0001-40, com sede em Rua José Ayusso, 147, Lote 38 39, Pq. Ind.com. Virgolino de Oliveira - Ariranha/SP, CEP: 15961-160.

2. Natureza do Portal

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Todo o conteúdo aqui publicado foi compilado a partir de fontes públicas, editais oficiais e legislação vigente, com o objetivo de orientar cidadãos sobre os programas de CNH Social e habilitação gratuita disponíveis nos estados brasileiros.

3. Ausência de Vínculo Governamental

4. Serviços Não Oferecidos

Este portal NÃO realiza nenhuma das seguintes atividades:

• Inscrições ou cadastros em programas de CNH Social
• Intermediação junto a Detrans ou órgãos públicos
• Agendamento de exames, aulas ou provas
• Consulta de resultados ou status de processos
• Cobrança de qualquer valor por informações ou serviços
• Coleta de dados pessoais como CPF, RG, NIS ou endereço

5. Gratuidade

Todo o conteúdo deste portal é disponibilizado de forma totalmente gratuita. Não cobramos, nunca cobramos e nunca cobraremos qualquer valor dos visitantes. Se alguém solicitar pagamento em nome deste portal, trata-se de fraude.

6. Limitação de Responsabilidade

As informações publicadas neste portal são fornecidas "como estão", sem garantias de qualquer natureza. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado e preciso, os programas de CNH Social são regulamentados individualmente por cada estado e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Recomendamos que o visitante sempre confirme as informações diretamente nos canais oficiais do Detran do seu estado (domínios .gov.br) antes de tomar qualquer decisão.

7. Fontes de Informação

As informações contidas neste portal são baseadas em:

• Editais oficiais publicados pelos Detrans estaduais
• Legislação federal e estadual sobre habilitação
• Informações disponíveis em portais governamentais (.gov.br)
• Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)

7.1. Legislação Aplicável

Este portal opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

8. Marcas Registradas e Propriedade Intelectual de Terceiros

A AutoEscola Livia LTDA não possui qualquer vínculo, parceria, licenciamento ou afiliação com os titulares dessas marcas. A menção a esses nomes tem como único propósito contextualizar as informações apresentadas neste portal, conforme permitido pela legislação brasileira para fins de referência informativa.

Todas as marcas registradas, logotipos e nomes comerciais são de propriedade exclusiva de seus respectivos detentores. A utilização desses termos neste site não implica em endosso, patrocínio ou associação de qualquer natureza.

9. Contato

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre este portal, entre em contato:

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